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Prefeituras e Governos Estaduais ganharam uma nova oportunidade de oferecer com eficácia serviços à sociedade que estão sob sua responsabilidade. Um dos exemplos é a iluminação pública, cujo impacto na segurança da população, tanto no tráfego de veículos, como na segurança do pedestre, é perceptível no dia a dia dos brasileiros.
As parcerias público-privadas (PPPs) são uma opção para que a iluminação pública, assim como demais necessidades de organização das cidades sejam oferecidas com mais qualidade e menores custos para a gestão pública e o cidadão.
O BNDES está investindo, a partir deste ano, nas principais cidades do país, a fim de oferecer melhorias nos serviços prestados pelas Prefeituras, principalmente, à população. Nesta linha, o banco está oferecendo financiamento de PPPs que substituam o parque das luminárias com lâmpadas a vapor de sódio e mercúrio por luminárias inteligentes com Leds.
Os Leds, com custos globais de utilização reduzidos à metade, ganhos na eficiência energética e eliminação de lâmpadas que contém materiais altamente tóxicos, como o mercúrio, trazem boas razões para que estes investimentos sejam feitos.
A grande quantidade de pontos públicos a serem iluminados, estimada em 15 milhões de luminárias no Brasil, abrem também uma significativa oportunidade de negócio para os fabricantes nacionais de luminárias.
Identificado este valor estratégico da tecnologia Led, com potencial de oferecer melhores serviços com por meio de equipamentos de fabricação brasileira, o BNDES optou por oferecer condições de financiamento a luminárias Led com tecnologia nacional.
Com isso, instituições de P&D&I têm a possibilidade de auxiliar os fabricantes destes produtos a desenvolver soluções para a temática, através do mercado criado por juros menores e maior competitividade para a indústria nacional.
Vale destacar que os critérios para o desenvolvimento de produtos de tecnologia, segundo a legislação brasileira, são regulados pelas Portarias 950/06 do MCTIC, que não apenas atestam, mas também incentivam o projeto e o desenvolvimento de produtos e equipamentos com base eletrônica. No mesmo contexto, a portaria 1.309/13 do MCTIC especifica, normatiza e padroniza o projeto e o desenvolvimento de componentes eletrônicos semicondutores no país.
Belo Horizonte já iniciou sua iniciativa de iluminação pública com luminárias Led, sendo pioneira no Brasil no setor. Na metade de maio de 2017, o Prefeito Alexandre Kalil assinou a ordem de serviço de revitalização e ampliação da iluminação pública. Kalil se empenhou numa negociação intensa com a concessionária de energia da capital mineira e conseguirá, com isso, garantir 45% de redução no consumo de energia na cidade e aumento de 10% a 50% de economia do valor da energia utilizada.
As instituições de P&D&I, como a Fundação CERTI, comemoram o avanço de Belo Horizonte e já visualizam PPPs como um modelo consistente de concessão e profissionalização de serviços públicos, que utilizem tecnologias nacionais.
A iluminação pública brasileira, de acordo com dados da Abilux e BNDES, é um mercado de R$ 20 bilhões em equipamentos e que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas. É necessária, neste momento, a conscientização de autoridades públicas para que esta possibilidade seja viabilizada e as negociações com as concessionárias sejam efetuadas. Afinal, os brasileiros almejam viver melhor e ter acesso a vias seguras e bem iluminadas nas cidades.
* Por Manuel Steidle, diretor do Centro de Conversão Digital e Mecatrônica da Fundação CERTI
