Prazo para os lixões chega ao fim, mas os lixões não…

Edição 103 – Agosto de 2014
Por Michel Epelbaum

A Copa do Mundo já é parte do passado, mas o legado da má gestão pública continuará por anos. Os noticiários mostram isso diariamente, como nestes dois casos de proteção contra incêndio: 

• O mega Templo de Sa[G1] lomão da Igreja Universal aberto ao público em São Paulo sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Dois em cada três hidrantes nas ruas de São Paulo não funcionam, conforme amostragem encomendada pelo Ministério Público Estadual ao Corpo de Bombeiros (fonte: O Estado de São Paulo, 05/08/14).

E vamos ao assunto desta coluna: a má gestão pública dos resíduos urbanos. Terminou no dia 2 de agosto o prazo de quatro anos concedido pela Lei Federal n° 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS (a mesma que define a logística reversa de vários resíduos, incluindo os eletroeletrônicos) para os municípios brasileiros apresentarem seus planos diretores de gerenciamento de resíduos e instalarem aterros sanitários adequados. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 40% do lixo atualmente coletado tem destinação irregular. Mais de 61,7% dos municípios não se adequaram às exigências da PNRS, e 1.000 dos 2.400 municípios consultados no Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) não elaboraram o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, indispensável para a obtenção de verba federal para a execução de aterros. O trabalho da CNM indica ainda que 16 capitais ainda têm lixões, como as cidades-sede da Copa do Mundo Belo Horizonte, Brasília, Recife, Manaus e Porto Alegre (fonte: O Estado de São Paulo, 07 e 14/07/14).

Assim como a Copa do Mundo saiu no “jeitinho brasileiro”, com falhas e atrasos, o Congresso (e o Governo, nos bastidores) tenta evitar possíveis ações judiciais dos Ministérios Públicos, propondo adiar por longos oito anos o prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A verba pública desperdiçada em estádios com previsão de pouca utilização, para promover 30 dias de espetáculo, poderia ter resolvido boa parte do problema de limpeza pública municipal no país. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), o Brasil precisaria investir R$ 6,7 bilhões para coletar de forma adequada todos os resíduos sólidos e destiná-los em aterros sanitários. Poderia ser parte do legado, mas não foi.

Para piorar, a quantidade de resíduos gerados no Brasil em 2013 foi 4,1% maior do que em 2012 (aumento superior ao do PIB e ao crescimento populacional) e a coleta caiu 10%. De acordo com a Abrelpe, o Brasil é o quinto país em termos de produção de resíduos, e caso mantenha o ritmo de investimentos da última década, a adequação da destinação final ocorrerá apenas em 2065.

O diagnóstico da situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 25 de abril de 2012, concluiu que mais de 80% destes resíduos poderia ser reaproveitado (31,9% dos resíduos são recicláveis e os 51,4% de matéria orgânica poderiam passar por compostagem ou biodegradação para geração de energia). No entanto, apenas 18% dos municípios possuíam programas oficiais de coleta seletiva, somente 1,6% dos resíduos orgânicos coletados eram encaminhados para compostagem (fonte: Ipea) e a reciclagem de resíduos domésticos não chega atualmente a 2% (fonte: Folha de São Paulo, 10/5/14).

Além dos impactos adversos da destinação inadequada de resíduos à saúde pública (por exemplo, várias doenças), é importante enfatizar os benefícios de sua adequada gestão, tais como:

• Geração de mais de 280 MW pelo biogás dos aterros (fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos) e consequente potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa;
• Redução de consumo de energia de 10 GWh/ano pela reciclagem (fonte: Banco Mundial citado na Folha de São Paulo, 11/08/14);
• Geração de empregos e elevação do PIB pelo aumento da reciclagem.

O paradigma de que “investir em resíduos e saneamento básico não rende votos e visibilidade aos candidatos” pode ser quebrado: oferta de água à população também não o é, mas neste ano se tornou um assunto “quente” (e seco) da agenda eleitoral em algumas regiões. Vamos avaliar as propostas dos candidatos em 2014 e 2016? E vamos fazer a nossa parte no setor elétrico destinando adequadamente os resíduos sólidos?