Programa Goiás Solar: exemplo para o Brasil

O que fez Goiás sair da 16ª colocação para a 8ª no ranking nacional da geração distribuída em menos de 1 ano? Este artigo mostra como a vontade de um governo fez a diferença para o desenvolvimento do setor fotovoltaico.

O estado de Goiás lançou, em conjunto com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Programa Goiás Solar em fevereiro de 2017, com o objetivo de fomentar a geração de energia a partir de fontes renováveis, em especial, a solar fotovoltaica e, com isso, viabilizar a atração de empreendimentos.

Logo de início, algumas ações concretas foram tomadas: adesão do estado à isenção de ICMS aos sistemas de geração distribuída por meio do Convênio ICMS 16/2015 e Decreto Goiás nº 8.597/2016, decisão que criou condições para a instituição do Programa Goiás Solar por meio do Decreto Goiás nº 8.892/2017.

Concomitante ao lançamento do programa, foi publicada a Portaria SECIMA 036/2017, que propiciou a desburocratização do licenciamento ambiental e, na sequência, a Lei Goiás nº 16.618/2017 para a isenção de ICMS para insumos e equipamentos fotovoltaicos.

Outras ações foram tomadas para que o ambiente de inovação se formasse: participação do Goiás Fomento com a ampliação do crédito produtivo para energia solar fotovoltaica;  financiamento de projetos de energias renováveis através do Fundo Constitucional do Centro Oeste-FCO e o lançamento do programa BB Agro energia, ambos geridos pelo Banco do Brasil; acordos de cooperação com outros agentes financeiros; e criação do Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaica, integrando os principais atores da cadeia produtiva  com o objetivo de operacionalizar o  modelo de governança.

A governança do Programa Goiás Solar articula a sua rede sistêmica por meio da ação interdisciplinar dos seguintes stakeholders: estado, empresas, universidades, sociedade civil organizada. Também promove a intersetorialidade ao articular secretarias do governo e órgãos estratégicos, por meio de alianças facilitadoras, com o objetivo de desenvolver os seus eixos principais: tributação, financiamento, desburocratização, educação, comunicação e fortalecimento da cadeia produtiva.

Após o primeiro ano, o programa comemora a redução da carga tributária, a criação e desenvolvimento de empresas no estado, a oferta de linhas de financiamento com prazos e juros competitivos, a simplificação do processo de licenciamento ambiental, o crescimento da geração distribuída de energia solar, que triplicou desde fevereiro de 2017, e o incremento na qualificação da mão de obra.

Os dados apontam que, até o lançamento do Programa Goiás Solar, o estado possuía cerca de 170 unidades consumidoras recebendo créditos com sistemas de geração distribuída, que juntas somavam 2000 kW; após a sua inauguração e até o final de 2017, eram mais de 470 unidades consumidoras com um total de 7000 kW instalados, subindo da 16ª colocação para a 8ª no ranking nacional da geração distribuída.

O gráfico mostra a evolução dos últimos anos da geração distribuída em Goiás:

Figura 1 – Evolução da geração distribuída em Goiás.

A expectativa para 2018 é que Goiás esteja entre os cinco maiores estados brasileiros neste ranking, o que fomentará a geração de emprego e renda, fortalecerá a cadeia produtiva e promoverá a sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Goiás deu um importante passo e já há sinais de que outros estados estão seguindo o seu exemplo.

*Este artigo contou com a coautoria da superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura da SECIMA Goiás, Danúsia Arantes. Danúsia é também vice-presidente do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e membro do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético.