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Edição 77 – Junho de 2012
Por Luciana Mendonça
Em termos gerais, eficiência energética (EE) refere-se a ações que culminam na redução da energia necessária para atender às demandas da sociedade por serviços de energia. Em síntese, seu objetivo é atender às necessidades da economia com menor uso de energia primária e, portanto, menor impacto da natureza. É eficientizar os processos, produzindo mais ou melhor com menor consumo de energia.
No entanto, em um momento em que o mundo todo volta os olhos para as questões de sustentabilidade e o aumento da demanda energética mundial foi um dos destaques durante os debates na Rio +20, o tema ganha maior relevância, principalmente entre os grandes consumidores de energia, segmento no qual figuram as indústrias.
A energia elétrica é um dos insumos essenciais para a atividade industrial e a garantia de seu fornecimento, com qualidade, segurança e preços módicos, é fundamental para o desenvolvimento da economia e para o crescimento da produção industrial. Entretanto, dados apresentados no estudo “Quanto custa a energia elétrica para a indústria no Brasil?”, elaborado pelo Sistema Firjan e divulgado em agosto de 2011, chamam a atenção para a excessiva oneração da energia elétrica consumida pela indústria brasileira e como o alto custo tarifário impacta a competitividade da indústria nacional em relação a outros países. Neste cenário, a eficiência energética não tem influência apenas sobre questões ambientais. Ela é importante elemento de fortalecimento da indústria brasileira no mercado global. Entender como ela pode influenciar positivamente o setor industrial é o mote desta reportagem.
A eficiência energética
Segundo histórico apresentado no documento denominado “Plano Nacional de Eficiência Energética”, a preocupação mais acentuada com EE surgiu com os choques do petróleo de 1973-1974 e 1979-1981 que trouxeram a percepção de escassez deste recurso energético e forçaram a alta dos preços dos energéticos, abrindo espaço para uma série de ações voltadas à conservação e maior eficiência no uso dos seus derivados. Nesta mesma época, teve início uma corrida para a diversificação da matriz energética, visando uma maior segurança no atendimento à demanda de energia, com destaque para o sucesso do Proálcool no Brasil.
Com a publicação dos estudos do Clube de Roma, os movimentos em prol do meio ambiente e tratados relacionados à mudança climática, a EE foi alçada à condição de instrumento privilegiado e, por vezes, preferencial para a mitigação de efeitos decorrentes das emissões de gases do efeito estufa e destruidores da Camada de Ozônio. Ao mesmo tempo, ressaltou-se a percepção de que o aumento de eficiência pode ser uma das formas mais econômica e ambientalmente favoráveis de atendimento de parte dos requisitos de energia.
Há pelo menos duas décadas, o Brasil possui programas de EE reconhecidos internacionalmente e os principais são:
– Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), executado pela Eletrobras;
– Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural (Conpet), executado pela Petrobras;
– Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), executado pelo Inmetro, com a participação do Procel e do Conpet;
– Programa de Eficiência Energética (PEE), executado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Marco Antonio Ribeiro Gonçalves Moreira, gerente da Divisão de Eficiência Energética Industrial da Eletrobras, explica que o Procel e o Conpet são executados com recursos orçamentários das empresas que os gerenciam, enquanto o terceiro é um programa de informação à sociedade. Os investimentos mais relevantes, porém, são realizados ao nível do PEE da Aneel, que conta com um orçamento anual da ordem de 400 milhões de reais, embora 60% deste total de recursos destina-se a consumidores de classificação “baixa renda”.
“No âmbito da Aneel e da Agência Nacional de Petróleo (ANP) existem, ainda, recursos para P&D+I, cujos montantes destinados à eficiência energética não são fixos, variando de ano para ano. Existem também inúmeras linhas de financiamento disponíveis no BNDES e em outros agentes financeiros para o financiamento de investimentos no setor industrial, nos diversos portes industriais”, ressalta Moreira.
Mas por que investir em eficiência energética é importante para a indústria nacional?
O valor da energia para a indústria
Segundo pesquisa realizada pelo economista Marlon Bruno Salazar, do Programa de Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, (USP/ESALQ), dentre os setores que mais consomem energia destaca-se a indústria. Mais que isso, o setor industrial vem aumentando sua participação no consumo energético brasileiro, passando de uma participação de 27,7% em 1970 para 36,4% em 2008. Aliado a isso, o Brasil vive a realidade de possuir umas das tarifas energéticas industriais mais caras do mundo.
O professor associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Célio Bermann, revela que, nos últimos oito anos, a tarifa de energia elétrica industrial média brasileira subiu mais que a inflação. “Nós temos uma tarifa que, no setor industrial, figura entre uma das mais caras do mundo. Em minha opinião, o fato deve ser encarado como um indutor importante para que as empresas, verificando os custos que possuem com o consumo de eletricidade, procurem torná-lo menor e mais eficiente. O resultado de investimentos mais efetivos em eficiência energética é assegurar à indústria condições mais adequadas de produtividade e competitividade”, defende o professor.
O já citado relatório produzido pelo Sistema Firjan evidencia esta realidade ao averiguar, a partir da análise das diversas tarifas de consumo de energia elétrica industrial das 64 distribuidoras nas 27 unidades da federação, que a tarifa média de energia elétrica para a indústria no Brasil é 329,0 R$/MWh, com variação de até 63% entre os Estados. Mais importante, porém, do que observar as disparidades regionais é avaliar a competitividade da tarifa de energia diante dos demais países do mundo, em especial os principais concorrentes brasileiros.
A tarifa média de 329,0 R$/MWh para a indústria no Brasil é mais do que 50% superior à média de 215,5 R$/MWh encontrada para um conjunto de 27 países do mundo, para os quais há dados disponíveis na Agência Internacional de Energia. Quando comparado aos países dos BRICs, a tarifa de energia elétrica industrial brasileira é 134% maior do que a média das tarifas da China, Índia e Rússia (140,7 R$/MWh). A comparação com quatro de seus principais parceiros comerciais – Estados Unidos, Argentina, Alemanha e China – mostra, igualmente, que o país tem tarifa de energia elétrica para a indústria muito acima do padrão internacional. Por fim, a análise estadual reforça essa conclusão uma vez que nenhum estado possui tarifa de energia em patamares competitivos, seja quando comparada à média mundial, aos BRICs, aos principais países da América Latina ou mesmo aos principais parceiros comerciais do Brasil.
Diante deste cenário, o economista Salazar salienta que o investimento em EE propicia às indústrias reduzir o consumo de determinados insumos (energia elétrica, carvão, petróleo etc.), sendo que, no caso de algumas indústrias, como extrativa mineral, metalurgia, química, alimentos e bebidas, têxtil, papel e celulose e não metálicos, esses insumos representam importante parcela dos custos de produção. “Assim, reduzir o consumo desses insumos significar produzir com menor custo, o que implica aumentar a competitividade destas indústrias”, reforça o economista. Além disso, ao se investir em EE, as indústrias ficam menos expostas à variação de preços dos insumos.
Assim, é de grande interesse de todas as empresas investir em projetos de eficiência energética principalmente porque o Brasil é um dos países cujo preço da energia é mais caro, onerando assim os custos de produção.
Serviços energéticos
Na indústria, o setor de não ferrosos, em que se destaca a indústria de alumínio, responde por quase 20% do consumo elétrico. O setor de química responde por 12,4% e o de alimentos e bebidas por 12,6% deste consumo.
Ao se analisar o consumo de energia elétrica por uso final, em um levantamento publicado em 2005 pelo Ministério de Minas e Energia intitulado “Balanço de Energia Útil”, o grande destaque se dá para o uso da força motriz no setor industrial. Este uso compreende o consumo elétrico em equipamentos, tais como bombas, ventiladores, compressores em diversas aplicações industriais, como processamento de fluido e gases. Além da força motriz, iluminação e refrigeração são os três serviços energéticos gerais presentes na totalidade das indústrias, independentemente de porte, e com os quais é possível propor soluções para garantir uma melhor eficiência energética e produtividade às empresas.
No caso da força motriz, a eficiência pode ser obtida substituindo os equipamentos menos eficientes por equipamentos mais eficientes, como motores trifásicos ou à indução. “Embora o custo de aquisição destes motores seja mais elevado do que o custo dos motores de desempenho tradicional, é fundamental para as empresas definir políticas que levem em consideração os investimentos de longo prazo. Dependendo da situação, um motor mais eficiente pode custar de 20% a 50% mais caro que um tradicional, mas o retorno do investimento é garantido na medida em que a empresa passa a consumir menos energia”, salienta o professor.
Na área de iluminação, as lâmpadas compactas já são uma realidade nas empresas e o Led vem ganhando cada vez mais espaço e proporcionando uma eficiência melhor no quesito iluminação. “Hoje, ainda é caro substituir a iluminação tradicional pelo Led, por exemplo, mas à medida que a tecnologia for ganhando mercado, o crescimento da demanda tornará sua aquisição menos onerosa”, explica Bermann.
O conforto ambiental garantido pela refrigeração é um dos maiores custos à indústria, principalmente àquelas que mantêm, além da produção, uma parte administrativa considerável. Nesta área, também a troca por equipamentos mais eficientes já impacta de forma considerável o consumo de energia por parte das indústrias.
Neste sentido, o professor do IEE salienta que o Procel tem apresentado uma significativa capacidade de orientar o consumidor de uma forma geral na adoção ou aquisição de equipamentos mais eficientes. Toda a linha branca de hoje, por exemplo, passa pelo crivo de eficiência e o empresário da indústria tem a necessidade de investir em equipamento mais eficiente que sempre é mais caro do que o equipamento de baixo desempenho.
Sobre as principais evoluções na área de EE, Moreira, da Eletrobras, cita que inicialmente o conceito obteve maior reconhecimento a partir das crises do petróleo, enquanto hoje ele está mais ligado à sustentabilidade, sobretudo às questões ambientais. Neste tempo, alguns equipamentos, como os motores ou lâmpadas, obtiveram desenvolvimento expressivo em seu desempenho energético nos últimos anos. “No entanto, ainda há espaço para muito progresso em outros equipamentos como bombas, ventiladores, exaustores, compressores, etc. É possível trabalhar ainda para melhorar o desempenho energético de caldeiras, torres de resfriamento, entre outros. Em suma, na área industrial, ainda existem muitas oportunidades de evolução e de ganhos com eficiência energética”.
Para José Starosta, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), o setor tem buscado uma sustentação com base em negócios gerados. “O desenvolvimento de contratos padrões que estabelecem a relação entre fornecedor e tomador de serviço foi importante e a tecnologia dos equipamentos tem ajudado nas soluções e no entendimento do mercado sobre o tema, o que é um ponto considerável, mas não suficiente para emplacar a EE no setor industrial”.
Incentivo governamental
Diante do papel da energia elétrica nos custos das indústrias e o fato de que empresas que investem em projetos de eficiência energética podem economizar recursos, ganhar competitividade e amenizar a pressão sobre o aumento da oferta de energia, a realidade é que pouco se tem feito para que a EE se consolide no setor.
Segundo o relatório “Eficiência energética na indústria: o que foi feito no Brasil, oportunidades de redução de custos e experi
ência internacional”, produzido pelo Procel Indústria, Eletrobras e Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o Brasil nunca teve uma política de eficiência energética de longo prazo específica para o setor industrial.
Mesmo durante o déficit de oferta de energia elétrica que ocorreu em 2001/2002, o Governo Federal se limitou a lançar um “pacote” de medidas destinadas a diminuir os desperdícios no consumo energético. Com o retorno à normalidade na oferta de energia elétrica em 2002 as medidas perderam importância.
O relatório considera que, pelo fato de a indústria ser responsável por 40,7% da energia consumida no Brasil, maior atenção deveria ser dada ao setor. Como comparação, a soma dos consumos de energia dos setores residencial, comercial e público soma apenas 15,8% do total (BEN – 2008). Entretanto, os programas federais existentes de eficiência energética estão mais focados nestes três últimos setores citados. “Nos moldes atuais do PEE, as indústrias não são contempladas, como no início do projeto. Contudo, sou otimista no sentido de que mudanças serão promovidas neste programa e que mudem o curso desta situação”, torce Starosta.
Em sua pesquisa de doutorado apresentada na Esalq, Salazar constatou que a indústria brasileira é ineficiente na utilização de energia. A ineficiência aumentou bastante até o ano de 2001, ficou estável até 2006 e começou a diminuir a partir de então, porém ainda não retornou ao patamar de eficiência constatada na década de 1970. “Além disso, constatei que o investimento por parte das empresas e do governo é o principal responsável pelo aumento da eficiência energética. Por exemplo, para cada aumento de 10% no investimento, é possível aumentar a eficiência energética em aproximadamente 6%, ou seja, além de aumentar a produção, o investimento tem o importante papel de mitigar os impactos ambientais”, salienta o economista.
Para Salazar, o incentivo do governo é primordial para alavancar a EE nas indústrias, mas atualmente está aquém do que seria necessário. Em países europeus, além do Japão e Estados Unidos, vê-se a redução sistêmica da intensidade energética de suas indústrias nas últimas décadas, enquanto o Brasil está fazendo o caminho inverso, aumentando a intensidade.
“O Brasil tem uma posição privilegiada, é um dos países com a matriz energética mais limpa, aproximadamente 60% do consumo de energia advém de fontes renováveis, porém não pode deixar de acompanhar os demais países na busca por eficiência energética, pois assim dará passos importantes na busca pela diminuição dos impactos ambientais, tornando a sociedade mais sustentável”, explica Salazar.
Como exemplo da baixa prioridade dos esforços governamentais em ações de eficiência energética, tem-se o fato de que apenas motores elétricos e alguns equipamentos de uso industrial possuem índices mínimos de eficiência regulamentados. Vários equipamentos estão em processo de regulamentação pela Lei n. 10.295/01, mas há forte predominância para equipamentos de uso residencial e comercial, como, por exemplo, geladeiras, lâmpadas fluorescentes, fogões, fornos, ar condicionado de parede e entre outros. A decisão de quais equipamentos serão regulamentados segundo a Lei n. 10.295/01 cabe ao poder executivo federal.
As duas iniciativas federais que apresentam maior atenção ao setor industrial são o Procel – Indústria e o Proesco, que é uma linha de crédito do BNDES. Essas iniciativas representam um importante avanço, mas ainda necessitam de maior apoio do governo para atingirem resultados mais expressivos.
A linha de crédito Proesco do BNDES financia, diretamente ou por meio de seus agentes, até 80% do valor de projetos de eficiência energética. O Proesco pode chegar a financiar até 100% do valor do projeto se for aplicado em municípios de baixa renda localizados nas Regiões Norte e Nordeste (área de atuação da Sudene 4).
Apesar de o Proesco apresentar condições de financiamento atrativas, vários relatos de pessoas consultadas criticaram o excesso de burocracia para a liberação dos créditos solicitados. Além disso, para o professor Bermann, o incentivo do BNDES poderia colaborar com os esforços de tornar eficiente toda a sociedade brasileira, mais especificamente para o setor industrial, oferecendo linhas de crédito com taxa de juros adequada para o financiamento de aquisição de equipamentos eficientes, independente do porte desta empresa.
“Via de regra, uma indústria pode obter crédito do BNDES, mas muito mais em função do porte que ela apresenta, do que em função do objetivo que ela está querendo com o crédito. Esta é uma forma equivocada porque é necessário que, neste momento, o governo aja no sentido de criar condições para que o programa de eficiência energética seja acessível a todas as empresas”, explica Bermann.
O professor também chama a atenção para uma forma já existente em outros países, em que buscaram também concretizar esforços no sentido de aumentar a sua eficiência, que é definir um esquema em que, em comparação com o equipamento de desempenho tradicional, a empresa arque apenas com o avanço do investimento vindo de um banco como o BNDES para completar o montante da ordem de 20% a 50% da diferença de valores. Este seria o montante que seria destinado para assegurar a aquisição de equipamentos mais eficientes, enquanto, em comparação com o equipamento tradicional, a empresa arcaria com este custo. Isso para tornar acessível a tecnologia eficiente para todas as empresas.
“Infelizmente, vejo uma limitação muito grande, por parte do governo, de entender a eficiência energética como algo absolutamente prioritário principalmente no mundo atual. São esforços que existem, mas ainda são limitados no sentido de poder proporcionar ao conjunto das empresas industriais condições adequadas para sua produção. Este tipo de observação se amplia para os demais setores de consumo, como o residencial, comércio e serviços e próprio setor público em que a eficiência energética também é fator importante”, reflete Bermann.
Outro recurso para projetos de eficiência energética é o Programa de Eficiência Energética (PEE) da Aneel, já citado no início da reportagem. Uma comparação entre a parcela do PEE que vai para a indústria e a que vai para outros setores da economia ressalta o baixo aporte de recursos ao setor que mais consome energia no Brasil.
Os recursos do PEE são formados pela destinação de 0,5% da Receita Operacional Líquida (ROL) das concessionárias de energ
ia. Esses recursos devem ser aplicados em projetos de eficiência energética aprovados pela Aneel. Entretanto, a aplicação desses recursos ganhou conotação social e metade deste valor, ou 0,25% da ROL, deve ser direcionado obrigatoriamente a consumidores de baixa renda, resultando nas famosas doações de geladeiras por parte das concessionárias.
Do ponto de vista dos consumidores industriais, apenas uma ínfima fração dos custos com energia elétrica retorna como fomento ao uso racional da energia elétrica. Como exemplo, no período de 1999 a 2006, estima-se que as indústrias brasileiras pagaram R$ 157 bilhões em consumo de energia elétrica. Nesse mesmo período, as concessionárias de energia elétrica aplicaram R$ 147 milhões, 0,09% do total pago, em projetos de eficiência energética industrial.
O gráfico a seguir apresenta os investimentos do PEE e a parcela que é destinada a projetos de interesse direto das indústrias, separadas por ciclos anuais de aprovação dos projetos das concessionárias pela Aneel. No período analisado pelo diagnóstico CNI/Eletrobras, a média dos recursos aplicados do PEE no setor industrial foi de 9% do total.
Contrapondo-se às demais fontes, para Moreira, a principal dificuldade de avanço na eficiência energética, em especial no setor industrial, não se deve a gargalos tecnológicos, nem à falta de financiamento. O problema é a falta de mão de obra especializada, fundamental quando se fala em eficiência energética.
Outra dificuldade está vinculada à cadeia de decisão na indústria. “Para que todo o potencial técnico de eficiência energética seja realizado, toda a cadeia de decisão, ou seja, desde a diretoria até o mais simples empregado da indústria, todos devem compreender os benefícios proporcionados pela eficiência energética, que vão além do aumento de produtividade e do ganho de competitividade, atingindo o próprio bem-estar da sociedade, pela conservação do meio ambiente”, defende Moreira.
Quem tem consciência desses benefícios, ao se avaliar orçamentos, não coloca projetos de expansão – geralmente de nítidos benefícios diretos – competindo com projetos de eficiência, cujas compensações são indiretas e de difícil mensuração. “As indústrias precisam ter uma política energética que reconheça seu desempenho energético e estabeleça metas periódicas de redução, como defende a recém-aprovada ISO NBR 50001”, afirma o gerente da Eletrobras.
Moreira também chama a atenção para o fato de que a questão da eficiência energética merece tratamento direcionado a cada grupo consumidor de energia. As micro e pequenas indústrias necessitam de maior apoio técnico e oferta de soluções eficientes em termos do uso de energia. “Neste sentido, o Procel Indústria vem trabalhando em parceria com o Sebrae-RJ visando à estruturação de núcleos ofertantes de serviços e soluções destinadas à eficiência energética em empresas menores”, afirma.
Já no caso das médias e grandes indústrias, os parceiros do Procel Indústria são a CNI, as Federações Estaduais da Indústria, além de Associações de Classe (como a Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel, por exemplo). “Também estamos conversando com o Senai nacional. Neste grupo, o fator crítico é sensibilizar a cadeia de decisão e contribuir para a melhoria do nível técnico da mão de obra, visando à realização de todo o potencial de eficiência energética dentro da indústria”, observa Moreira.
Apesar das iniciativas existentes, o setor industrial não é prioridade nos esforços governamentais de eficiência energética, segundo a maior parte das fontes consultadas e análise do relatório “Eficiência energética na indústria”. As iniciativas existentes que contemplam a indústria, apesar de representarem um avanço, ainda são muito tímidas e ajustes na condução dos programas e fontes de investimentos governamentais poderiam estimular mais projetos industriais de eficiência energética com ganhos econômicos, de competitividade e ambientais para toda a sociedade.
O momento é propício para ajustes na condução das iniciativas governamentais de eficiência energética. O Plano Nacional de Energia 2030, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contempla metas de 10% de conservação de energia. Entretanto, essas metas não estão suportadas por estratégias de desenvolvimento que assegurem a sua concretização. Este é o momento de reorganizar esforços, estabelecer metas e priorizar recursos. Ações de eficiência energética mais precisas poderiam ser definidas em parceria com as indústrias em uma estratégia de implementação acordadas com o setor. O caminho de se chegar a um efetivo programa nacional de eficiência energética passa pela análise das oportunidades e barreiras existentes no Brasil.
O meio ambiente agradece
A aposta na eficiência energética não é positiva apenas para a saúde financeira da indústria. Ela é benéfica para toda a sociedade na medida em que promove ações que tornam a qualidade de vida melhor e mais sustentável.
Para Moreira, da Eletrobras, no campo social, a indústria da eficiência energética gera empregos e contribui para melhorar a distribuição de renda. Em relação ao meio ambiente, “menos energia significa menos emissões, bem como a postergação de investimentos em novos empreendimentos, o que significa menos impactos ambientais”.
Salazar defende que a sociedade ganha duas vezes quando a indústria assume o compromisso de se tornar eficiente. Isso porque a economia com energia influencia o valor do produto final que chega à mão do consumidor. Além disso, há o benefício do menor impacto ambiental que o aumento da eficiência energética propicia, seja pela redução da emissão de gases poluentes, ou por qualquer outra “externalidade negativa gerada pelo consumo industrial de fontes de energia não renováveis”.
Bermann vai além em sua análise sobre os benefícios da eficiência energética para a sociedade em geral ao afirmar que a EE não seja vista meramente como um programa. A melhor forma de entender a eficiência energética, para o professor, é tratá-la como uma fonte de energia. E, neste sentido, ela se torna a fonte energética mais limpa e mais renovável que se dispõe por ser justamente a energia que não foi consumida.
“Este caráter está diretamente relacionado com o debate atual da sustentabilidade, da renovabilidade, mas que exige uma nova posição por parte dos atores envolvi
dos, principalmente o governo, pois ele e o cenário internacional como um todo têm reduzido a eficiência energética a um programa de indução de diminuição de consumo de energia, assegurando a escala de produção. Tratar a eficiência energética como uma fonte alternativa de energia é fundamental para que a sociedade, envolvendo os diversos atores, desde governos até empresas e consumidores, assumam a responsabilidade pela eficiência energética, tendo como referência principal o sentido de ela ser a fonte mais limpa e sustentável que o homem pode dispor”, defende Bermann.
O papel da ESCOs
ESCOs (Energy Services Company) são empresas de engenharia especializadas em Serviços de Conservação de Energia, ou seja, elas promovem a eficiência energética e de consumo de água nas instalações de empresas, utilizando-se primordialmente de contratos de performance, ou seja, ela divide os riscos com o cliente não apenas em termos de investimentos, mas também em comprometer sua remuneração com o sucesso dos resultados obtidos na redução dos custos do consumo de energia. O objetivo é o estabelecimento de uma parceria com os resultados obtidos. Para mais informações, entre em contato com a Abesco pelo site www.abesco.com.br.
Pesquisa:
– “Plano Nacional de Eficiência Energética: Premissas e diretrizes básicas.” Disponível em: <http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/PlanoNacEfiEnergetica.pdf>.
– “Demanda de energia na indústria brasileira: efeitos da eficiência energética”. Tese de doutorado de Marlon Bruno Salazar. Disponível em: <http://www.teses.usp.br>.
– “Eficiência energética na indústria: o que foi feito no Brasil, oportunidades de custos e experiência nacional”. Disponível em: <http://www.cni.org.br>.
