Questão de tempo ou de prioridade?

Em abril deste ano, foi aprovado, na comissão de cultura, o projeto de lei 789 de 2011, que determina o enterramento de redes de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos tombados ou que tenham valor histórico e cultural. Apesar dessa vitória, este projeto ainda possui uma longa caminhada na esfera legislativa até que seja concluído. Outro projeto que se arrasta desde 2013 sobre o tema é o PL 6743/2013, que atribui para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a competência de estabelecer critérios e metas para que as distribuidoras de energia elétrica enterrem suas redes.

Ou seja, há muitos anos, temos projetos de lei tramitando para estabelecer diretrizes em relação ao enterramento de rede, porém, sem nenhuma conclusão. Não é por falta de tempo que ainda não foi possível estabelecer uma regulamentação que trate do assunto, mas sim, por falta de prioridade. Evidente que existem pautas que são extremamente importantes para o País e devem ser tratadas com muita urgência e prioridade.

Contudo, projetos que foram criados há oito anos e ainda estão longe de seu final são demonstrações de que o tema não está recebendo nenhuma prioridade. Em agosto de 2017, eu escrevi aqui nessa coluna um texto discutindo quem paga a conta do enterramento de redes elétricas de distribuição de energia. Nela, eu questionei o dogma que enterrar a rede é muito caro. Contudo, a questão que enfatizei é que já estamos atualmente pagando a conta da rede aérea que reduz a produtividade do brasileiro pela menor confiabilidade, já estamos pagando a conta dos acidentes que envolvem essa rede, dentre outras contas. Possivelmente, a baixa prioridade dos políticos sobre os projetos de enterramento de rede deve estar relacionada à falta de conhecimento de que este tema está diretamente ligado à segurança da população, tendo em vista que todo ano, centenas de pessoas morrem devido ao contato com a rede elétrica aérea.

Ou então, a falta de prioridade nesta pauta pode ser porque não está clara a relação da rede subterrânea com o fomento ao turismo. Imaginem se o turismo teria o mesmo atrativo se houvesse postes e fios no centro histórico de Salvador (BA), ou na esplanada dos ministérios em Brasília, ou ainda na praça em frente ao Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Assim como estes locais, diversas outras localidades “escondidas” atrás de fios e postes poderiam ter atrativos muito mais interessantes para que a beleza arquitetônica e urbanística não ficasse prejudicada pela poluição visual provocada pela rede elétrica.

Em 2016, a Aneel realizou uma Audiência Pública para tratar do aprimoramento da regulação do enterramento de rede de distribuição, mas a sua conclusão foi pífia, sem estabelecer nenhum objetivo, e fazendo a ação mais simples possível, jogando a conta para o consumidor que esteja interessado em ter a rede enterrada. Este é um exemplo claro de falta de interesse regulatório em resolver o problema, simplesmente, colocando o ônus em alguém, sem construir mecanismos regulatórios que viabilizassem o enterramento de rede. Entretanto, não vamos perder a esperança. No ano passado, houve uma renovação no quadro de diretores da Aneel. Esta nova diretoria tem apresentado um grande direcionamento para o aumento da eficiência e produtividade do setor.

Um bom exemplo é a consulta pública número 003, instituída no início deste ano, que trata da busca da regulação por incentivos no segmento de distribuição de energia elétrica, fomentando a melhoria da qualidade do serviço oferecido. Um dos pontos que consta na nota técnica que direciona esta consulta é de que seja considerado um investimento prudente à realização de obras de enterramento de rede pela distribuidora. Tal medida já seria um grande avanço regulatório, que poderia ser implementado com uma medida infralegal e rápida, tendo em vista tratar de um tema que reside na esfera regulatória. Apesar da falta de prioridade que vivemos nos últimos anos sobre o enterramento de rede, temos um alento que este assunto pode ser retomado a demonstrar sua relevância estratégica para o Brasil. Priorizar este tema ajuda a construir um País melhor, com mais turismo, mais segurança e mais produtividade

Atualizado em 31 de agosto de 2021 por Maria Elisa Vaiser

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