Renováveis no Brasil: maturidades diferentes para cada fonte exigem cuidados especiais

A energia solar fotovoltaica é a mais recente dentre as novas fontes renováveis a contribuir para a matriz elétrica brasileira. E chegou para ficar. Baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica, sem partes móveis, sem ruídos, com baixa manutenção e de simples e rápida instalação, a fonte tem proporcionado ao País inúmeros benefícios socioeconômicos, ambientais e estratégicos, cada vez mais importantes à sociedade.

Economias de todo o mundo têm estruturado programas, políticas e incentivos para acelerar o crescimento da solar fotovoltaica. Em 2018, a Califórnia, quinto maior PIB do planeta, anunciou novas medidas para incentivar a fonte: (i) a partir de 2020, todas as novas residências construídas no Estado deverão produzir energia renovável em seus telhados a partir do Sol; e (ii) a partir de 2045, toda a energia elétrica consumida na região deverá ser proveniente de fontes não-emissoras de gases de efeito estufa, principalmente de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica.

Os benefícios líquidos da fonte solar fotovoltaica são imensos e o Brasil deve implementar medidas efetivas para ampliar o uso desta tecnologia, diversificando a matriz elétrica, aliviando a demanda por recursos hídricos escassos e reduzindo o despacho de usinas termelétricas fósseis, caras e poluentes, em prol de um futuro mais sustentável, competitivo e saudável e com qualidade de vida.

No entanto, causa estranhamento que, no Brasil, a fonte solar fotovoltaica esteja sendo tratada pontualmente por alguns agentes do setor elétrico brasileiro como uma fonte que “já amadureceu”. A informação não confere com os fatos: conforme dados oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 1º de janeiro de 2017, havia no Brasil apenas 27,8 Megawatts (MW) em usinas de geração centralizada solar fotovoltaica em operação, equivalentes a menos de 0,01% da matriz elétrica nacional. Em setembro de 2018, eram apenas 1.322,1 MW operacionais, equivalentes a 0,83% da matriz, cuja potência total em operação equivale a 160.209,7 MW. Na mesma data, a biomassa representava mais de 14.674,2 MW (8,8%) da matriz, a fonte eólica somava 13.340,9 MW (8,0%) e as PCHs equivaliam a 5.117,5 MW (3,2%).

Esta disparidade, entretanto, é explicada pelas próprias políticas do setor elétrico brasileiro: a fonte solar fotovoltaica não foi incluída no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), instituído pelo Decreto nº 5.025 de 2004, programa este que representa parcela considerável dos incentivos dados na forma de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD).

O Proinfa, considerado o principal impulsionador inicial da energia eólica no Brasil, incentivou apenas três fontes renováveis: eólica, biomassa e PCHs. A fonte solar fotovoltaica foi lamentavelmente deixada de fora e nunca fez parte deste programa, por isso não representa nenhum real sequer dos custos deste incentivo pagos pelos consumidores brasileiros.

A fonte solar fotovoltaica ainda representa fração irrisória da matriz elétrica nacional, por ser uma fonte em processo de desenvolvimento e cujos projetos contratados ainda se encontram em construção. Consequentemente, é a menos representativa dentre todas as renováveis e a que menos acesso teve a incentivos dos governos federal e estaduais, o que evidencia que não se pode tratá-la como se tivesse recebido o mesmo suporte dado às demais.

Justiça significa tratar iguais como iguais, mas também reconhecer e tratar diferentes como diferentes. Isso se aplica muito claramente às fontes renováveis no Brasil, já que cada uma possui um nível distinto de maturidade, tendo recebido suporte governamental por períodos e em volumes financeiros muito diferentes e, consequentemente, tendo atingido patamares de participação na matriz elétrica nacional sensivelmente distintos. Por isso, seria um erro eliminar simultaneamente os incentivos a fontes tão distintas, como se a situação de cada uma delas fosse equivalente – claramente este não é o caso.

A solar fotovoltaica é uma das fontes mais democráticas do planeta e traz o consumidor para o centro das decisões. Mesmo em processo inicial de desenvolvimento no País, a energia solar fotovoltaica tem despertado interesse em massa da população, conforme atesta pesquisa do Ibope Inteligência de 2018, que mostra que nove em cada dez brasileiros quer gerar a sua própria energia em casa.

*Ronaldo Koloszuk é presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)

*Rodrigo Sauaia é CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR)