RIO+20 – O futuro que queremos… sem compromisso

Edição 78 – Julho de 2012
Por Michel Epelbaum 

A Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 terminou no dia 22 de junho no Rio de Janeiro, com dimensão recorde: participação de 45.381 pessoas, mais de 100 chefes de Estado e de Governo, 12 mil delegados de 188 países, 4.075 jornalistas credenciados, 9.856 ONGs, 1.500 voluntários, 50 milhões de acessos ao site oficial,  1 bilhão de citações à “Rio+20” no Twitter em inglês.

No entanto, a sensação que fica de seus resultados é a de um encontro caro demais para poucas decisões. O desinteresse e o esvaziamento da reunião da ONU por alguns países desenvolvidos foram patentes. Não compareceram os chefes de Estado dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Canadá, dentre outros dos países desenvolvidos.

No relatório final da reunião, intitulado “O futuro que queremos”, não houve um desejo dos países de firmar novos compromissos. Enquanto a palavra “decidimos” foi citada cinco vezes no documento final de 53 páginas (versão em inglês), a palavra “reconhecemos” foi mencionada cerca de 150 vezes, e a “reafirmamos” mais de 50 vezes. Reconheceu-se que os problemas sociais e ambientais merecem ações urgentes e que os progressos desde 1992 foram insuficientes e desiguais. Reafirmou-se o compromisso com os compromissos anteriores já firmados. Reafirmou-se o firme compromisso de conversar posteriormente sobre os vários assuntos.

Com respeito à Economia Verde, reconheceu-se somente a sua importância e exortou-se a cada país a considerar a possibilidade de implantar políticas no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, de maneira a impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos sustentáveis.

Sobre o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável (governança global), ressaltou-se a necessidade de fortalecimento e alinhamento das instituições e políticas nas várias esferas para integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável. Decidiu-se estabelecer um foro político de alto nível, com caráter intergovernamental e universal que aproveite os pontos fortes, as experiências, os recursos sobre o desenvolvimento sustentável. Não houve transformação do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), mas o compromisso de fortalecê-lo.

O documento final da RIO+20 convida ainda os programas, fundos e organismos do sistema ONU, bem como outras instituições financeiras internacionais a seguir fomentando a incorporação do desenvolvimento sustentável em seus programas, estratégias e decisões a fim de apoiar a todos os países, em particular aos países em desenvolvimento, em seus esforços para atingir a sustentabilidade.

Exortou-se também o setor privado a adotar práticas comerciais responsáveis e a incorporar informações de sustentabilidade nos relatórios financeiros das grandes empresas e daquelas negociadas em bolsas.

Sobre os temas específicos da Conferência, não houve progressos em direção a indicadores e objetivos concretos, que serão definidos nos próximos anos, mas sim uma reafirmação dos compromissos já em vigor. Mereceram citações específicas com destaque no relatório final:

– temas sociais: erradicação da pobreza; cidades e assentamentos humanos sustentáveis; saúde e população; consumo e produção sustentáveis; educação; igualdade de gêneros e empoderamento das mulheres;

– temas ambientais: água e saneamento; energia; oceanos e mares; redução do risco de desastres; mudanças climáticas; florestas; biodiversidade; desertificação, degradação da terra e seca; montanhas;

– temas econômicos: promoção do emprego pleno e produtivo, do trabalho decente para todos e a proteção social;

– temas setoriais: segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável; turismo sustentável; transporte sustentável; produtos químicos e resíduos; mineração;

– situações locais / regionais: pequenos Estados insulares em desenvolvimento; países menos adiantados; países em desenvolvimento sem litoral; África; iniciativas regionais.

No que tange aos recursos, foi reconhecida a necessidade de aporte significativo de valores financeiros para atingir o desenvolvimento sustentável e foi estabelecido um processo intergovernamental subordinado à Assembleia Geral da ONU para determinar as necessidades e estratégias de financiamento, porém sem determinação concreta de montantes adicionais aos já compromissados, nem de constituição de fundos específicos além dos já existentes.

Se, por um lado, o resultado final intergovernamental da Rio+20 claramente foi de ratificação do caminho atual e pobre avanço, talvez o maior resultado obtido pelos países tenham vindo das iniciativas com participação não governamental. A ONU declarou que foram firmados na “Rio+20” 705 compromissos voluntários entre setor privado, governos e sociedade civil nas áreas de transporte, energia renovável, proteção ambiental e outras áreas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, totalizando US$ 513 bilhões (cerca de R$ 1,6 trilhão) aplicados nos próximos dez anos. Destes compromissos, 50 deles envolvem governos, 72 são entre o Sistema ONU e ONGs, 226 entre empresas e a indústria, 243 entre universidades e escolas de todo mundo (dentre estes, um se refere à inclusão do ensino sobre sustentabilidade no currículo de instituições de educação superior de mais de 50 países, inclusive o Brasil). Por meio do link http://www.uncsd2012.org/rio20/allcommitments.html podem ser consultados todos estes compromissos, ações, prazos e recursos.

Os maiores valores acordados serão doados pelo Banco de Desenvolvimento Asiático e oito dos principais Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, com 175 bilhões de dólares em dez anos para financiar projetos sustentáveis nos transportes na Ásia, na América Latina e na África, englobando o desenvolvimento de tecnologias mais limpas, no transporte coletivo e em ciclovias, entre outros. Outros 50 bilhões de dólares serão investidos na iniciativa do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, “Energia Sustentável para Todos”. O Japão vai investir seis bilhões de dólares em programas sobre economia verde e r

edução de desastres, ao passo que a Alemanha se comprometeu a ajudar em ações sobre acesso a energia com 3,3 bilhões de dólares.

A sensação que fica deste encontro grandioso é de reconhecimento dos países da necessidade de novas ações em prol do desenvolvimento sustentável, porém de pouca disposição a assumir novos compromissos a “pagar”, ou no máximo que se pague em “suaves prestações”, especialmente em um momento de crise econômica.

De qualquer maneira, independentemente dos consensos (ou sua falta) dos países, as discussões e resultados para o setor elétrico são muito importantes, considerando os compromissos voluntários assumidos, vários deles relacionados a energias renováveis, e o Programa “Energia Sustentável para Todos” da ONU.

Qual o futuro que queremos para o setor elétrico? Mãos à obra!