Sustentabilidade energética em instituições educacionais

Ainda que o governo brasileiro tenha instituído instrumentos legais na forma de leis, decretos, normas, instruções para a promoção da sustentabilidade como alicerce à preservação do meio ambiente, à promoção da cidadania e para o desenvolvimento econômico e bem-estar das futuras gerações, paradoxalmente, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) não têm adotado as melhores práticas da ciência, tecnologia e inovação (C&T&I) que desenvolvem na proporção de sua própria sustentabilidade energética.

A possível instalação de sistemas de geração fotovoltaica em todas as edificações públicas, como, por exemplo, as IFES, trariam enormes benefícios econômicos a estas por possuírem um sistema de geração própria que possibilitaria a redução de gastos com eletricidade da unidade consumidora e serviriam também como instrumentos para capacitação de alunos, ensinando conceitos básicos de sistemas fotovoltaicos, o estímulo ao consumo consciente de energia elétrica, chegando até a capacitação de profissionais na área, além de servir como “laboratórios vivos” para pesquisas avançadas. De forma sintética, a Tabela I ilustra bem o percentual irrisório da inserção de geração fotovoltaica no setor público brasileiro.

Uma breve verificação do percentual de gastos governamentais permite revelar o enorme potencial de otimização da máquina pública, se forem implementadas políticas e ações visando à sustentabilidade energética de todos os órgãos públicos. Eficiência energética, geração distribuída e renovável, qualidade da energia elétrica são temas transversais que merecem a atenção e o exemplo de aplicação em todas as esferas governamentais e privadas. Observa-se na Figura 1 que, dentre os gastos totais classificados por item de despesa do governo federal, os gastos com serviços de energia elétrica representam 6,7 %, ou seja, R$10.658.382,867,00 detalhados nas Figuras 2 e 3. Universidades Federais (22,1%) e Institutos Federais de Educação (6,8%) totalizam juntos 28,9% dos gastos com serviços de energia elétrica pelo governo federal. Tal como ilustrado na Figura 3, o Ministério da Educação (31,1%), o Ministério da Defesa (22,9%) e o Ministério da Saúde (12,2%) totalizam 66,2% dos gastos com serviços de energia elétrica pelo governo federal. Nenhum destes ministérios são exemplos de sustentabilidade energética, infelizmente.

Portanto, fica evidente o desafio da sustentabilidade energética em instituições educacionais públicas: o paradoxo da “casa de ferreiro com espeto de pau”. Iniciativas isoladas visando a análise econômica da inserção de painéis fotovoltaicos em campus universitário, modelagem para avaliação da viabilidade econômica e gerenciamento de riscos em contratos de construção e locação para geração de energia fotovoltaica distribuída em campus universitário [5] e várias outras experiências no país, ainda não integradas, coordenadas e gerenciadas pelo poder central trazem apenas contribuições marginais.

As ferramentas de incentivo econômico à melhoria da qualidade técnica do serviço público de distribuição de energia elétrica e as ações regulatórias para incentivo à geração distribuída no país parecem estar desacopladas da necessidade urgente de se otimizar a máquina pública, a começar pela sua própria sustentabilidade, eficiência energética e qualidade da energia elétrica. Embora se reconheça o esforço regulatório promovido pela Aneel para prover a metodologia mais adequada de incentivos econômicos à melhoria contínua da qualidade de energia para o segmento de distribuição, na prática, ainda prevalecem mecanismos de defesa de interesses privados que dificultam a modernização e inovação no modelo regulatório do setor elétrico brasileiro. Entende-se, portanto, que há oportunidades de melhorias a serem buscadas em conjunto pelos agentes do mercado elétrico brasileiro.