Transformadores e fusíveis perto de janelas e  fachadas podem matar; norma ABNT NBR 15688 precisa de mudança emergencial

Resumo

É muito perigoso ter um cabo de 13,8 kV, em frente à janela, a dois metros de distância dos moradores. É fartamente documentado que transformadores e fusíveis em pequenas distancias são perigosos e mortais em caso de explosão ou contato por proximidade. As redes aéreas com condutores nus são comuns em áreas urbanas no Brasil. Neste artigo, alertamos ao público em geral e às autoridades, que deveriam cuidar dos riscos, sobre os perigos da proximidade a fachadas e janelas de edifícios. Procuramos mostrar os fundamentos técnicos em detalhes verificáveis por perícias especializadas, em caso de disputas.

A norma ABNT NBR 15688, elaborada pelas concessionárias, precisa ser revisada já para aumentar as distâncias com base em normas internacionais. Precisa ficar explícita e diferenciada a questão das distâncias aos cabos, dos perigos da explosão de transformadores a óleo e fusíveis que podem matar. A norma não contempla a possibilidade de explosões e incêndios mostrados no artigo e vídeo das Referências [1] e [2]. As distâncias devem ser aumentadas de 1,5m para 7+m. Para que possa haver uma discussão neutra é necessário que a ANEEL participe dos trabalhos da revisão. Além disso, a ANEEL pode impulsionar o surgimento de inovações que minimizem os riscos, através de seu programa de P&D (Lei nº 9.991). Como os perigos são fundamentados e de conhecimento público, acidente decorrente da proximidade pode ser visto como um crime culposo? Precisamos avançar já. O autor enviou ao Cigrè internacional proposição sobre o tema. 

Palavras-chave: ABNT NBR 15688, explosões, transformadores, fusíveis, riscos à vida.

Alerta sobre riscos da proximidade e barreiras ao solicitar o deslocamento do transformador

Mesmo um leigo entende que é muito perigoso ter um cabo de 13,8 kV, em frente à janela, a dois metros de distância das pessoas. Infelizmente, redes aéreas com condutores nus são comuns em países em desenvolvimento, como o Brasil. Reportagens de TV mostram frequentemente os riscos e consequências das explosões de transformadores e fusíveis. Embora o exemplo mostrado na foto seja no Rio de Janeiro, em área de alto IPTU, isto ocorre em muitas cidades brasileiras que seguem a mesma norma técnica. Pelo menos no Rio, com tantos problemas como a violência, a corrupção, roubos de cabos e falta de planejamento, os riscos com transformadores e fusíveis ficam em segundo plano.  

O objetivo do artigo é, alertar e demonstrar ao público em geral e autoridades sobre os riscos da colocação de transformadores, fusíveis e cabos de alta tensão de redes de distribuição perto de fachadas e janelas de edifícios. Eles são extremamente perigosos e mortais em caso de  explosão ou contato por proximidade. A Norma ABNT NBR15688 não os levou em conta. 

Este autor conhece a fundo as drásticas consequências de explosões de equipamentos, após passar mais de 45 anos analisando e realizando testes de curto-circuito em transformadores e outros equipamentos de subestações e linhas. Destes 45 anos, foram dedicados a testes nos laboratórios do CEPEL onde foi o gerente geral. Muitos equipamentos explodem sob testes de curto-circuito. 

Quando uma concessionária de energia elétrica coloca um transformador de distribuição em  frente a uma janela, como na foto, está assumindo o risco de matar alguém, mesmo que a  Norma ABNT NBR15688 – erradamente – não cubra o assunto, como deveria fazer. Ignorar as  imagens e reportagens da mídia e dizer que está seguindo uma norma brasileira não isenta  ninguém de responsabilidades.  

Histórico feito pelo autor (menções têm protocolos e e-mails de comprovação)

LIGHT: outubro de 2023 solicitei à concessionária LIGHT SESA o deslocamento do transformador.  Após uma resposta automática em que me pediram grande quantidade de documentos, sem  entrar no mérito do pedido, enviaram uma equipe ao local. A resposta da concessionária disse  que não há nenhum problema por estar seguindo a NBR 15688. 

ANEEL: novembro de 2023: para evitar mover uma ação judicial contra a concessionária para  discutir o assunto, escrevi à ANEEL que, até hoje, não manifestou sua opinião. Fiquei surpreso e  decepcionado de não ter nenhuma resposta da agência reguladora que deveria esclarecer conflitos. 

ABNT: novembro 2023 a final de janeiro 2024: solicitei à ABNT revisar a norma. ABNT por sua  vez solicitou à Comissão de Estudos que trata das revisões para reunir-se, analisar o assunto  para me dar uma resposta oficial. O assunto seguiu morosamente até que foram realizadas, de  forma confusa, duas reuniões, das quais não participei. Pude ver pelas atas posteriores que o  assunto central não foi sequer analisado. Não recebi resposta a meus questionamentos às atas.  

Ministério Público do Rio de Janeiro: 5 Janeiro 2024: consultei a Ouvidoria do MPRJ que registrou  a comunicação N° 922968. Em 24/02/2024 consta no site que N° MPRJ 2024.01279055 foi  enviado à Secretaria da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da  Capital. O site informa que em 26/01/2024 houve encaminhamento interno. Ainda não tive  resposta do MPRJ.

IEC – Consulta em 11/02/2024 : aguardando resposta. “Dear TC11 Officers – About overhead  lines in urban areas densely populated. I am trying to identify if there are IEC standards  specifying distances from cables of 13,8 kV and 36,2 kV to building facades and windows. More  than the cables distances I want also to know if these standards consider safety distances  considering that distribution transformers and expulsion fuses may explode causing risks to lay  people. Along many years I participate in IEC / CIGRE working groups (TC17 / TC32) but no one  related to transmission lines. In the past I was chair of IEC TC32 (Fuses) IF you read this my article  and watch the video you will understand the reasons for my interest in the matter Article (see  photo in top first page): https://www.cognitor.com.br/FusesInTheWindows.pdf Video (sorry TV  Reports in Portuguese): https://www.youtube.com/watch?v=dra1zBg9OuE I thank you in  advance. I am also writing to the other officers mentioned in the IEC site Sergio Feitoza Costa 

Testes de laboratório feitos em 2002 em um processo judicial semelhante 

As concessionárias de energia sabem muito bem os riscos de uma explosão de transformador  ou de um fusível. Basta ler registros de acidentes. Sua experiência do dia a dia é refletida em  inúmeras reportagens na mídia, como a do vídeo do link ao final. Acompanhei em 2002, durante  um processo judicial pedindo o deslocamento de um transformador, um teste provocando a  explosão para ver o alcance do óleo em chamas. O óleo foi a mais de 5 metros. O laboratório de  testes possivelmente tem um relatório completo. Este tipo de documento não é público, mas  imagino que possa ser requisitado pela Justiça, se necessário. Há mais detalhes abaixo nas  “Conclusões”. 

As antiestéticas redes aéreas, com seus transformadores e fusíveis tipo expulsão, surgiram há  uns 100 anos atrás, para uso em áreas pouco povoadas e a grande distância de pessoas. Porém  as cidades cresceram e muitas de forma desordenada. As edificações foram se aproximando das  redes. Na cidade do Rio de Janeiro, as redes subterrâneas, muito melhores e mais seguras, só  são usadas em partes de áreas ricas da Zona Sul e Barra. Temos aqui um claro exemplo em que  a Prefeitura perdeu o controle da situação e a estética das favelas virou a regra e não a exceção. 

O abandono e a falta de controle público podem ser vistos na foto mostrando a quantidade de  cabos deixados por concessionárias de telefonia, TV a cabo, internet etc. Não é uma favela. É  uma área de alto IPTU no Jardim Guanabara, Ilha do Governador (R$27,5/m2 de apto). No Rio,  com tantos problemas como a violência, a corrupção, roubos de cabos e falta de planejamento,  problemas como o de transformadores próximos a janelas ficam em segundo plano e não se tem  a quem reclamar.  

Vejam o link da reportagem “Prefeitura do Rio lança projeto Caça-Fios “, publicado em  25/10/2022,dizendo que resolveria o problema. Ao invés de melhorar piorou. Se foi feito algo, não foi na Ilha do Governador. Aliás o gerador da foto é um das dezenas colocados em janeiro /  2024 para amenizar os efeitos das muitas e muitas faltas de luz de dezembro de 2023 a  fevereiro de 2024. Para entender faça uma busca na WEB com as palavras-chave “ Falta de Luz  na Ilha do Governador – Janeiro 2024” . Será que a ANEEL poderia informar o DEC/FEC da Ilha  do Governador – Rio de Janeiro, neste período? . É inacreditável ver tantos prejuízos com falta de luz.  https://prefeitura.rio/rioluz/prefeitura-do-rio-lanca-projeto-caca-fios/

Quando é necessário ligar grandes termelétricas por razões de reservatórios baixos pagamos  caro pelas bandeiras vermelhas etc. Imagine dezenas de geradores diesel, muito menos  eficientes, fazendo barulho e gastando óleo. O consumidor vai acabar pagando esta conta  de alguma forma. E tudo foi causado por falta de planejamento, diagnósticos e ações de  manutenção. 

Por que registrar estes problemas neste artigo?  

No início, este autor queria apenas resolver o caso dos perigos da janela da foto acima. Passei a investigar após receber a surpreendente resposta da Concessionária que ela segue os requisitos da Norma ABNT NBR 15688. Logo percebi que a norma não se aplica a distâncias de transformadores a fachadas e janelas . A norma induz a situações de risco e foi feita pelas próprias concessionárias de energia elétrica. Simplesmente desconsidera que quem está na janela é um cidadão leigo, por exemplo crianças, sem percepção do risco. Na minha visão de especialista isto é um crime culposo e não apenas da Concessionária.

Para não ser omisso como cidadão, passei a chamar a atenção pública para o tema, que atinge a  muitas famílias no Brasil. Muitas distribuidoras de energia brasileiras causam as mesmas  situações de risco em outras partes do País e se justificam dizendo que utilizam a norma ABNT  NBR 15688. 

O maior erro técnico é desconsiderar que, além desta, existem normas como a ABNT NBR  13231 e a IEC61936 que tratam de distâncias a equipamentos com óleo, no que diz respeito a  incêndios e explosões. São estas que deveriam estar claramente referenciadas e não estão. 

A ABNT NBR 15688, “Redes aéreas de distribuição de energia elétrica com condutores nus”  estipula que os cabos de 13,8kV devem ser mantidos a pelo menos 1,5 metros de distância das  fachadas, enquanto a IEC 61936-1 especifica um mínimo de 7,5 metros dentro de uma  subestação. Este é o mesmo valor da ABNT NBR 13231, baseada na IEC61936. 

Quando fiz a solicitação de deslocamento à Light, esta informou que enviou equipe ao local e  mediu a distância de 2,20 m e que esta é suficiente e baseada na ABNT NBR 15688 e em um  regulamento interno. O erro é que esta norma não trata de distancias de transformadores e de  fusíveis a fachadas. Trata apenas (e mal) de distancias de cabos a fachadas. Porém a resposta  foi útil para perceber que a norma ABNT NBR 15688 deve ser corrigida já.

Quando consultei à ANEEL , como virou a prática nas agências reguladoras, depois dos robôs de  inteligência artificial, esta se limitou a repassar a resposta da Concessionária sem se envolver.  Decepcionante não poder nem sequer falar com um humano. Como está tudo publicado, nenhum dos mencionados poderá dizer , em caso de um acidente, que não sabia dos riscos. Em  geral nestas situações um tenta empurrar a responsabilidade para o outro. 

As normas ABNT e IEC que tratam das distâncias a fachadas e janelas 

Conheço a fundo as normas ABNT e IEC e coordenei a preparação de várias delas como a NBR  IEC 7282 (Fusíveis dos transformadores) e a IEC 60282-2, quando presidi o Comitê Técnico 32  (FUSES) da IEC – International Electrotechnical Commission. Sou coautor da IEC 62271-307 .  Posso provar, inclusive em juízo, tudo o que escrevo neste artigo. 

Esta norma ABNT NBR 15688 – Redes aéreas de distribuição de energia elétrica com condutores  nus” é usada para definir as distâncias pequenas que não levam em conta que os  transformadores a óleo e a fusível expulsão podem explodir. No caso dos transformadores as  distâncias precisam ser muito maiores como na norma ABNT NBR 13231 – Proteção contra  incêndio em subestações elétricas. Consultem o Corpo de Bombeiros. 

ABNT NBR 15688 trata apenas de distâncias de cabos a fachadas. Usa distâncias pequenas como  se o consumidor fosse um especialista nos perigos de subestações elétricas. Ao contrário da  grande maioria das normas ABNT sobre redes elétricas e subestações, não refere nenhuma  norma IEC ou outra relevante. Eu pergunto, de onde vieram as distâncias das tabelas que foram  feitas pensando apenas nos cabos? Qual o fundamento ? Por que não menciona distâncias a  transformadores? 

A norma ABNT NBR 13231 – Proteção contra incêndio em subestações elétricas, trata das  distâncias de edificações e equipamentos que contêm óleo como os transformadores. Ela faz  referência à IEC 61936 – “Power Installations exceeding 1 kV AC and 1,5 kV DC – Part 1: AC”. Este  documento reconhece os perigos e define distâncias de transformadores a óleo a edificação em  função do volume de óleo como na tabela a seguir, extraída da Referência [1] publicadas nesta  “O Setor Elétrico” . Como foi feita para subestações , as distâncias para residências e prédio  deveriam ser ainda maiores por serem usuários leigos em eletricidade 

Encaminhei à ABNT em dezembro de 2023 proposta para revisão da NBR 15688 no sentido de  aumentar as distâncias. Houve duas reuniões daquela comissão em janeiro de 2024 . O objeto do  meu pedido à ABNT, organismo brasileiro de normalização, incluiu: 

a) Norma ABNT NBR 15688 precisa ser imediatamente revisada : porque específica distâncias  mínimas de cabos a fachadas e janelas muito inferiores ao necessário para evitar perigos. As distâncias mínimas de cabos 13,8kV não consideram que quem estará próximo ao cabo  serão leigos, inclusive crianças, que poderiam, p.ex., estender uma vara de brinquedo em  direção ao cabo. As distâncias pequenas foram feitas para pessoas qualificadas em  subestações de alta tensão e não para crianças e leigos. Possivelmente levaram em conta  apenas aspectos de descargas elétricas e , talvez, a legislação que limita a intensidade de  campos elétricos e magnéticos (Portaria ANEEL).

b) A NBR 15688 desconsidera a distância mínima a transformadores e fusíveis expulsão que  podem explodir e matar. Estas distâncias devem ser superiores a 7 metros. Utiliza distâncias  tão pequenas quanto 1,5 m. A NBR 13231 é que trata das distâncias a edificações de  equipamentos que contêm óleo como os transformadores.

c) A NBR 15688 não apresenta nenhuma referência normativa internacional sobre as  distâncias como recomendado pela ABNT. De onde vem os valores da tabela de distâncias? 

d) ABNT / ANEEL: Neutralidade na preparação da revisão: Só participaram da reuniões, especialistas das concessionárias, que possivelmente não estão interessadas em mudanças. Portanto, quem olhará o interesse do leigo que está na janela . A ANEEL talvez seja a única com neutralidade e competência técnica para coordenar a revisão. As regras da ABNT e IEC dão importância à questão da neutralidade. Pelo menos no passado, era obrigatório constar no início das atas as Partes Interessadas: (1) Provedor; (2) Cliente/Fornecedor; (3) Suporte técnico/científico; (4) Órgão de Governo. Nas duas reuniões mencionadas a audiência foi de 100% de provedores (concessionárias). A pergunta é : a ABNT considera válida reunião com 100% de uma única parte interessada?

e) Pergunta a responder nos trabalhos de revisão: Quais as normas nacionais e internacionais  que tratam de distâncias mínimas? Consideram que as distâncias mínimas para os leigos  devem ser maiores do que para operadores qualificados de subestações? 

f) O uso de distâncias insuficientes significa que se está assumindo riscos, inclusive de matar ? Se a norma técnica tem omissões porque o conhecimento disponível na versão anterior era  menor, deve ser revisada. Se o conhecimento avançou e é agora de conhecimento público,  no caso de acidentes quem é legalmente responsabilizado se for crime culposo?

ANEEL: motivar inovações para evitar explosões de pequenos transformadores

Como as redes subterrâneas não serão construídas fora de áreas ricas nos próximos dez anos, precisamos, além de aumentar as distâncias mínimas permitidas na norma técnica, incentivar inovações para diminuir os riscos.

Os criadores de inovações para o setor elétrico têm um enorme mercado em países como Brasil e outros da América Latina, da África e Ásia e até mesmo em partes do desenvolvido nos EUA. Exemplos de benvindas inovações para minimizar os efeitos destas redes aéreas urbanas são:

• Sistemas de despressurização para evitar explosões em transformadores até 300 kVA que atendam a (cancelada) ABNT 8222);

• Fusíveis não explosivos de baixo custo para uso nas bases de chaves fusíveis existentes;

• Transformadores autoprotegidos com rápida substituição de fusíveis.

Cuidar dos riscos associados às redes elétricas é uma das responsabilidades da ANEEL e esta poderia incluir o tema em sua lista de projetos desejáveis do programa P&D (Lei nº 9.991) para distribuidoras. Poderia até mesmo ser um projeto “prioritário ou estruturante” como o do Laboratório de Itajubá, infelizmente descontinuado em 2019.

A respeito de potencial inovação, em 2005 eu, autor deste artigo, coordenei na ABNT a revisão  das normas de proteção contra incêndios em subestações (NBR 13231, NBR 8222, NBR 12232 e  NBR 8674). A única dessas que tratava de sistemas para evitar incêndios e explosões em  transformadores era a ABNT NBR 8222 (sistemas de prevenção contra explosão e incêndio, por  despressurização). Esta norma era uma novidade é a única no Mundo que tinha um teste real  para provar que a explosão e o incêndio podem ser evitados (eu escrevi o teste).  

Foram realizados testes bem-sucedidos no CEPEL pela empresa SERGI francesa, que  demonstraram bom funcionamento. Depois tive pouco contato com o tema “Proteção contra  explosões e Incêndios em Transformadores” . Em 2014 pesquisando na Web fiquei surpreso de  ver que tanto a norma ABNT NBR8674 quanto a NBR 8222 foram canceladas, sem substituição.  Eu não sei o que está por trás deste cancelamento de documentos úteis. Isto devia ser revisto  começando por identificar quem participou da revisão que gerou o cancelamento e porque isso aconteceu. 

A menos que o que havia naquelas normas tenha sido transferido para alguma outra norma, foi  um erro grosseiro. Eu gostaria de saber qual é o procedimento atual da ANEEL que trata de  explosões e incêndios em transformadores, como o que houve no Amapá em 2020. 

Vale a pena ler o artigo “Incêndios, Apagões, Planejamento e Normas Técnicas (o caso Amapá)  cujo link está na referência [5]. A quem possa interessar, na Referência [6] há um artigo com uma  proposição de uma nova norma IEC baseada na ABNT NBR 8222. O artigo chama-se “Evitando  Explosões E Incêndios Em Transformadores. Por que única norma técnica mundial com ensaio  para falhas por arco interno e sistemas de despressurização, a NBR_8222 (2005) – Sistemas de  proteção por despressurização foi cancelada em 2014?

Ainda sobre inovações, penso que outro catalisador do surgimento destas será o aumento do  número de ações judiciais para deslocamento de transformadores, quando a distribuidora não  atender os pedidos espontaneamente. 

Como aumentar as distâncias em redes aéreas urbanas?

Há dois passos a seguir. O primeiro é ter norma técnica competente que torne obrigatórias  distâncias seguras em novas instalações . O segundo passo é dar um prazo de, digamos, 5 anos  para que as concessionárias adequem as antigas instalações que não atendem à nova norma. Deve-se fazer um planejamento para que, em certas áreas só seja permitido substituir as redes  aéreas atuais por redes subterrâneas. Seria também necessário um esforço para tornar  subterrâneas as redes de serviços de telefonia e TVs a cabos que enfeitam as ruas.

Cabe mencionar que hoje, quando enviamos uma solicitação de deslocamento de  transformador para a Concessionária há uma inversão de valores. A empresa responde como se  estivesse fazendo um favor ao cliente e faz exigências descabidas. Isto precisa mudar pois  desencoraja os clientes e os faz desistir da demanda justa. O pedido de afastamento dos  transformadores não pode ser confundido com um pedido para uma nova conexão de interesse  do consumidor. É algo que , infelizmente, o consumidor é obrigado a fazer, para evitar perigos  causados pela norma mal elaborada, e pela distribuidora, além da omissão de quem deveria  cuidar sob uma visão mais ampla de segurança e estética. Aqui entram a ANEEL e as Prefeituras. 

Vale a pena lembrar que, mesmo quando operam corretamente, os fusíveis expulsão, também  conhecidos como chaves fusíveis, emitem fagulhas perigosas e gases quentes. As normas  técnicas australianas têm exigências quanto a isto, mas as brasileiras não. Quando falham, é  comum levar a explosão do transformador que pode ferir ou matar pessoas nas proximidades.  

Se você tiver uma situação como esta perto de sua família leve a sério e reclame logo. É mais  ou menos como uma bala perdida nos rotineiros tiroteios do Rio de Janeiro. Pensamos que  nunca vai acontecer conosco até que aconteça e não adianta mais reclamar. 

Comentários Finais

Resumindo, a solução ideal para áreas urbanas densamente povoadas, utilizada em países  desenvolvidos, é usar sistemas subterrâneos. No Brasil, é improvável que isto aconteça nos  próximos 10 anos. Inovações tecnológicas que possam amenizar o problema dos riscos de  explosão de transformadores e fusíveis são necessárias e realizáveis. Mencionamos três  exemplos acima. A ANEEL pode impulsionar o surgimento de inovações através de seu programa  de P&D (Lei nº 9.991). 

A norma ABNT NBR 15688 deve ser revisada já para aumentar as distâncias, preferencialmente  baseadas em normas internacionais. Deve ser claramente diferenciada a questão de cabos,  fusíveis e transformadores com óleo. Se não houver neutralidade na preparação da revisão nada mudará. 

A Norma ABNT NBR ABNT NBR 13231 – Proteção contra incêndio em subestações elétricas deve  entrar nas referências da NBR 15688 pois ela é a que trata corretamente a questão da distância  de transformadores com óleo sujeitos a explosões.  

A ABNT deveria assegurar que, pelo menos em caso, que pode ter maior repercussão, participe  nos trabalhos da Comissão de Estudos alguém representando formalmente os consumidores.  O código de conduta (Ref. [4] ) até sinaliza isto, mas não ocorre de fato. Isto acontece também  na IEC. É fácil prever o resultado da revisão da norma técnica se 100% dos participantes forem  especialistas das concessionárias de energia elétrica. Nada de maior relevância mudaria. 

Evidências e estudos já realizados devem ser considerados, tais como o mencionado processo  judicial , criado em 2002, em que dei um parecer técnico em demanda de um consumidor que  reclama de situação parecida com a minha. Solicitava a remoção de um transformador de  perto de sua janela. Creio que era no Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro. Recomendei que  fosse realizado um teste de curto-circuito em transformador em que o fusível falhasse, como  acontece por envelhecimento ou alguma anormalidade. Foi verificado o alcance do óleo quente  na explosão do transformador e o óleo em chamas atingiu mais de 5 metros. Se fosse nas  proximidades de uma janela aberta e o fusível operasse corretamente as fagulhas alcançariam  as cortinas e iniciaram um incêndio. Se o fusível falhasse e o transformador explodisse poderia ser fatal. Não lembro o número do processo, mas foi em 2002 ou 2003 incluindo os testes. Creio  que o escritório de advocacia se chamava Mazzillo. Neste link do JusBrasil pode-se iniciar uma  busca com as palavras-chave “explosão transformador fusíveis óleo riscos “ ou “transformador  + proximidade + explosão”. https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=transformador+proximidade+explos%C 3%A3o

Para concluir, enviei neste mês a especialistas do Cigré internacional a sugestão de incluir nos  futuros trabalhos CIGRÈ o tema “Distâncias Perigosas Entre Cabos / Transformadores De  13,8kv a Fachadas E Janelas De Edifícios Em Áreas Urbanas”. Enviei também uma consulta  formal à IEC para saber como a instituição trata deste tema.