Uma abordagem sobre a divisão orçamentária no setor elétrico, a Base de Remuneração Regulatória e a correlação com ambiente de manutenção e operação

No contexto do setor elétrico, a gestão eficiente dos recursos financeiros destinados à manutenção e operação do sistema de distribuição de energia é essencial para garantir a continuidade do serviço e a satisfação dos consumidores. A divisão orçamentária, portanto, desempenha um papel estratégico, pois determina como os investimentos serão alocados para diferentes áreas e o custeio (despesas) direcionado a operação e manutenção.

A correta separação entre despesas e investimentos é um pilar essencial para a gestão eficiente e a sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias de distribuição no setor elétrico brasileiro. Sob a ótica da Base de Remuneração Regulatória (BRR), esse tema ganha ainda mais relevância, pois a distinção precisa entre investimentos (CAPEX) e despesas operacionais (OPEX) é indispensável para assegurar que as tarifas de energia reflitam os investimentos realizados de forma justa. Essa classificação vai além de um requisito contábil, sendo uma exigência regulatória que impacta diretamente o equilíbrio financeiro das distribuidoras e a qualidade dos serviços oferecidos.

A Base de Remuneração Regulatória (BRR), por sua vez, é um valor determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabelece o montante que uma distribuidora pode receber como retorno financeiro pelos serviços prestados. A correlação entre a divisão orçamentária e a BRR é estreita, uma vez que a eficiência na alocação de recursos para a manutenção elétrica impacta diretamente na qualidade do serviço e, consequentemente, na rentabilidade da distribuidora. Além disso, o orçamento de manutenção deve ser compatível com as exigências regulatórias, já que a ANEEL avalia, entre outros fatores, a adequação dos investimentos e os custos operacionais da empresa.

É fundamental para esta discussão apresentar o conceito contábil do que é OPEX e CAPEX segundo descrito em “Princípios de Contabilidade” de William R. Scott temos o que se segue: 

OPEX (Operating Expenditures) refere-se às despesas correntes que uma empresa incorre para manter suas operações diárias. Essas despesas incluem custos como manutenção de equipamentos, salários de funcionários, despesas administrativas e custos de energia. Contabilmente, as despesas operacionais são registradas no período em que ocorrem e impactam diretamente o lucro operacional da empresa, refletindo-se nas demonstrações de resultados como gastos que reduzem o lucro do período.

CAPEX (Capital Expenditures), por outro lado, são os gastos realizados pela empresa para adquirir, atualizar ou manter ativos físicos de longa duração. CAPEX abrange investimentos em equipamentos, instalações e infraestrutura. Esses gastos são capitalizados, ou seja, registrados como ativos no balanço patrimonial da empresa e depreciados ou amortizados ao longo da vida útil dos ativos. 

Assim podemos resumir o OPEX como os gastos diários que uma empresa tem para manter suas operações funcionando, como pagamento de salários, aluguel e manutenção de equipamentos. CAPEX, por outro lado, são os investimentos feitos para comprar ou melhorar ativos de longo prazo, como comprar novas máquinas ou construir um novo escritório. Enquanto OPEX impacta diretamente os custos operacionais, CAPEX é registrado como um ativo e depreciado ao longo do tempo.

Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), CAPEX refere-se aos investimentos em ativos de longa duração necessários para a prestação de serviços de energia elétrica. Esses investimentos incluem a aquisição, construção e melhoria de instalações e equipamentos, como linhas de transmissão, subestações, transformadores e outros ativos físicos. Esses gastos são capitalizados, ou seja, registrados como ativos no balanço patrimonial da empresa e depreciados ao longo da vida útil dos ativos

O OPEX é monitorado para garantir que os custos operacionais sejam eficientes e não comprometam a qualidade do serviço. O Submódulo 2.2A apresentado nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que se refere aos Custos Operacionais, estabelece a metodologia a ser utilizada para definição dos Custos Operacionais Regulatórios nos processos de revisão tarifária. Os custos operacionais, para fins de revisão tarifária, correspondem aos custos com pessoal, material, serviço de terceiros, outros, custos operacionais, tributos e seguros relativos à atividade de distribuição e comercialização de energia elétrica. Em paralelo, os Investimentos em CAPEX aumentam a o Ativo Imobilizado em Serviço, que é um componente crucial da BRR.

Dito isto, e para vincular estas informações à Base de Remuneração Regulatória (BRR), precisamos explorar como o Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) das concessionárias é formado por todos os bens físicos utilizados diretamente na prestação de serviços de distribuição de energia, incluindo linhas de transmissão, subestações, transformadores e outros equipamentos necessários para a operação contínua e eficiente do sistema elétrico. Este AIS é segregado em duas formas diretas para sua remuneração: Base de Anuidade Regulatória (BAR) e Base de Remuneração Regulatória (BRR).

Durante a revisão tarifária, a ANEEL realiza uma série de procedimentos de validação e saneamento. Este processo percorre as etapas do (i) Saneamento do VOC – processo onde a Aneel realiza diversos testes a fim de expurgar valores indevidamente alocados nas obras – e (ii) Validação documental (Contratos, Pastas de obras, medições de pagamento, notas fiscais) e (iii) Validação de Campo (Via BDGD e inventário amostral).  

Portanto, a correta distinção e gestão das despesas de CAPEX e OPEX são cruciais para a sanidade econômico-financeira das concessionárias de distribuição de energia, influenciando diretamente a Base de Remuneração Regulatória (BRR) e, consequentemente, as tarifas aplicadas aos consumidores. Assim a BRR, ao refletir corretamente os investimentos realizados, incentiva a melhoria contínua da infraestrutura elétrica e a expansão necessária para atender às demandas de um setor em constante evolução. 

Sobre o autor:

Caio Huais é engenheiro industrial, especialista em Engenharia Elétrica e Automação com
MBA em engenharia de manutenção e gestão de negócios. Atualmente, ocupa posição de
gerente corporativo de manutenção no Grupo Equatorial, respondendo pelo desempenho da
Alta Tensão de 7 concessionárias do Brasil.

Por Caio Huais e Bruno Oliveira*