Verificação da instalação elétrica – questão de segurança ou mera formalidade?

Nas primeiras edições desta conceituada revista fui convidado para escrever um fascículo sobre “Verificação da instalação elétrica”, com base na ABNT NBR 5410:2004¹. Quase 15 anos se passaram e estou, uma vez mais, falando sobre o tema, assunto que sempre me foi caro, primeiro na Abracopel², quando ajudamos a fundar a Certiel Brasil, entidade que por dez anos trabalhou em prol da “certificação da instalação elétrica”, criando inclusive a “Portaria 51/2014³”, publicada pelo Inmetro, em 28 de janeiro de 2014, que cria os requisitos de avaliação da conformidade de forma voluntária. Também estivemos falando deste assunto em eventos como os Congressos de Atualização de Docentes (Conadse), que a Abracopel realizou durante vários anos, ou no E-Book publicado em julho/2021, elaborado pela Regional Abracopel-AM ou mesmo nos seminários e bate-papos, presenciais ou virtuais, que a Abracopel realiza, além disso, também sou autor de um E-Book sobre o tema que é distribuído gratuitamente no portal Universo Lambda.

Desta forma, o tema faz parte da minha vida profissional, sempre prezando para que uma instalação elétrica não seja entregue, sem antes cumprir as diretrizes da seção 7, da ABNT NBR 5410:2004. Aliás, esta é a recomendação logo na introdução da seção 7, em Prescrições Gerais – 7.1.1, que diz “Qualquer instalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente deve ser inspecionada e ensaiada, durante a execução e/ou quando concluída, antes de ser colocada em serviço pelo usuário, de forma a se verificar a conformidade com as prescrições desta Norma.”

Portanto, esta prática deveria ser regra, não exceção, em qualquer instalação, ou mesmo reforma de uma instalação elétrica, mas o que observamos no mercado é que este item da NBR é ignorado pela maioria dos instaladores, me arriscando a dizer que chega a 80% das instalações entregues, já que poucas vezes vi um profissional ou uma empresa entregar o relatório de verificações e ensaios da instalação como preconiza a norma. Talvez você esteja dizendo “eu e minha empresa fazemos, trabalhamos com obras em indústrias”. Pois bem, isso pode ser verdade para alguns segmentos, mas não imagino que um conjunto de apartamentos residenciais ou mesmo prédios comerciais tenham sido ensaiados. 

Mas, este assunto tem origem bem antes de mim, colegas como Eng. Paulo Barreto, João Cunha e outros, inspirados pelo “eterno” Ademaro Cotrin, já discutiam a certificação das instalações elétricas em meados da década de 1990, e esta certificação era baseada na seção 7 da então versão da norma de 1990 e, posteriormente, 1997 (veja a diferença entre certificação e verificação no quadro a seguir). Quando comecei a me envolver com este assunto já havia sido publicada a edição de 2004 da ABNT NBR 5410, que ainda está em vigor, e que pouco mudou das versões anteriores em relação a esta seção.

Pois bem, podemos ver que este assunto se arrasta por décadas, mas qual seria o principal motivo de não haver a verificação final da instalação antes da entrega? No meu entendimento, a maioria delas está no “desconhecimento” deste tema, mesmo que tratado pelas pessoas em seminários, não é um tema discutido na base da educação, ou seja, não faz parte da maioria dos currículos dos cursos de eletricidade, seja em que níveis forem, e, portanto, o profissional não tem essa visão da necessidade da verificação final. Profissionais saem das escolas e vão atuar no mercado sem este conceito enraizado, e naturalmente não o praticam. Quando encontram barbáries nas instalações recorrem à famosa reclamação de que “NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO”, mas esquecem que eles mesmos poderiam ser fiscais, realizando a verificação final da instalação. Gritam por uma CERTIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO, mas não a praticam, já que a seção 7 é praticamente copia e cola na portaria 51/2014 do Inmetro.

Agora estamos trabalhando na elaboração dos procedimentos de inspeção de uma instalação elétrica que será aplicada pela norma ABNT NBR 16747⁴. Será mais um documento que a ABNT cria para embasar as formas de avaliar a instalação elétrica e garantir que estas estejam seguras. A diferença entre cada uma delas é que a ABNT NBR 5410:2004 fala de Verificação final e a ABNT NBR16747:2020 fala de inspeção, ou seja, quando a instalação já está em funcionamento. Ambas acabarão sendo complementares e servirão como base para que a segurança e a eficiência de uma instalação elétrica sejam garantidas.

Para resumir este artigo, em minha opinião, devemos nos preocupar em criar na base de todos os profissionais, sejam os que projetam ou instalam, a cultura da verificação da instalação elétrica, com base no descrito na norma técnica. Assim, teremos a garantia de que estamos entregando uma instalação elétrica adequada. Esta prática, inclusive, poderá garantir que a instalação elétrica foi instalada como projetada, garantindo o respeito às normas e aos profissionais.

DIFERENÇA ENTRE VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

A certificação pode ser compreendida por uma “avaliação da conformidade” de acordo com uma determinada diretriz, que pode ser um regulamento ou outro documento (no caso das instalações elétricas de baixa tensão a Portaria 51/2014 do Inmetro) e deve ser realizado por um organismo acreditado junto ao Inmetro e de terceira parte, ou seja, alguém que não participou do processo de projeto ou execução. A verificação é um documento emitido por um profissional capacitado ou habilitado que tenha elaborado os ensaios e verificações prescritas em um determinado roteiro (no caso das instalações elétricas de baixa tensão, a seção 7 da ABNT NBR 5410:2004), apontando as conformidades ou não conformidades existentes.

Referências

1 – ABNT NBR-5410:2004 versão corrigida 2008 – Instalações Elétricas de Baixa tensão;

2 – Abracopel – Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade / www.abracopel.org.br;

3 – Portaria 51/2014 – Requisitos de Avaliação da conformidade para instalações elétricas de baixa tensão;

4 – ABNT NBR 16747:2020 – Inspeção predial – Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimentos.

Autor:

Edson Martinho é engenheiro eletricista e pós-graduando em Engenharia de Segurança do Trabalho. É fundador e Diretor Executivo da Abracopel, autor de livros, colunista de portais, Diretor da Lambda Consultoria e Reitor da Fluke Academy.