Nova legislação para geração distribuída vai consolidar o crescimento do setor, que já supera 7 GW de potência instalada

O marco legal da geração distribuída (GD) teve um importante avanço, dois anos após a apresentação da primeira proposta de texto, por meio do Projeto de Lei 5829/2019. Desde então, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) acompanhou os debates e a tramitação, no Congresso Nacional, experimentando uma verdadeira montanha-russa de avanços e retrocessos. A vigilância e a participação diligente da entidade permitiu garantirmos conquistas positivas, em questões cruciais.

No dia 18 de agosto, os deputados federais aprovaram o PL 5829/2019 por larga maioria: 476 votos favoráveis e apenas três contrários. Os parlamentares endossaram o texto, sem alterá-lo, devido ao entendimento entre os agentes do setor – públicos e privados. Nas semanas que antecederam a votação, a ABGD participou de uma sequência de quatro reuniões, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em que os pontos sensíveis do texto foram trabalhados até deixá-lo preparado para a votação.

Esse conjunto de fatos, aliado à demanda por diversificação e ampliação de capacidade das fontes de geração de energia elétrica, reforça a expectativa de que o Projeto de Lei também será aprovado pelos senadores. Uma justa conquista regulatória para um setor que contribui para o progresso do País, promovendo criação de empregos e geração de energia por meio de conceitos modernos sintetizados nas palavras descarbonização, descentralização, digitalização e democratização.

Pelo texto do novo marco legal, as regras atuais serão mantidas, até dezembro de 2045, para os detentores de unidades de microgeração e minigeração já conectadas. A partir da data de promulgação da lei, etapa posterior à assinatura presidencial, haverá um período de um ano de carência, no qual as unidades GD que ingressarem no sistema também vão garantir os benefícios até 2045.

Quando a lei entrar em vigor, terá início o prazo de seis anos de modulação até a cobrança integral de taxas e tarifas pertinentes, cujos valores serão estabelecidos de acordo com diretrizes dadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Este último ponto é relevante, pois garantimos a participação da ABGD, de outras entidades representativas do setor e da sociedade na formulação do cálculo, fator importante para que a geração distribuída continue a crescer com as novas regras.

Hoje, o cenário de crise hídrica, a demanda por energia elétrica e a busca por fontes renováveis são alguns fatores que têm impulsionado o excelente desempenho do setor, revelado na marca recém atingida de sete gigawatts (GW) de potência instalada. A geração distribuída alcançou este patamar com números expressivos, mesmo em período de retração da economia. Em 2020, a média mensal de elevação da potência instalada em geração distribuída atingiu 198 megawatts (MW), ante 104 MW, no ano anterior. Em 2021, de janeiro a agosto, GD cresceu cerca de 280 MW mensais.

A ABGD continua atuando para a concretização do novo marco legal para o setor, mantendo os avanços presentes no texto aprovado na Câmara Federal, onde a interlocução do relator do Projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), foi decisiva.

Um novo ciclo virtuoso da geração distribuída está começando.

Atualizado em 4 de outubro de 2021 por Redação

Fazer um comentário

Política de Privacidade
When you visit our website, it may store information through your browser from specific services, usually in form of cookies. Here you can change your privacy preferences. Please note that blocking some types of cookies may impact your experience on our website and the services we offer.
O Setor Elétrico