Votação do marco legal da energia fotovoltaica e a dificuldade para enxergar a luz

Em meados de abril o legislativo iniciou a discussão do projeto de lei 5829/19, o marco legal da geração distribuída solar, que deverá levar ao final a discussão, quase um braço de ferro, entre as distribuidoras e os interessados na Geração Distribuída (GD) solar. Parece um contrassenso não aceitar os benefícios da energia limpa, saudada por todos aqueles que se propõem a substituir as fontes poluidoras não renováveis e que sujam a matriz energética brasileira.

Ocorre que no atual estágio da tecnologia, as fontes de GD fotovoltaicas não operam isoladamente e carecem de conexão às linhas das distribuidoras para exercerem o seu papel mantendo o consumidor alimentado pelo mix de energia fotovoltaica gerada e aquela consumida da rede da distribuidora na medida necessária. Ao final do mês, o balanço de energia consumida e gerada é efetuado, cabendo ao consumidor pagar a diferença se a energia consumida for superior ou se creditar da energia que teria sobrado, utilizando nos próximos períodos.

Por esse modelo e dinâmica praticada, os custos da energia gerada e a consumida pelo consumidor são os mesmos.

As distribuidoras de energia, no modelo atual, têm como principal papel e missão manter a infraestrutura (redes elétricas ou simplesmente fio) de alimentação dos consumidores de forma confiável e operando com indicadores adequados de qualidade da energia do fornecimento, sendo naturalmente remuneradas para isso.

A questão a ser tratada considera algumas particularidades interessantes:

  • Se o consumidor de energia precisa se conectar à rede das distribuidoras para vender sua energia produzida e comprar da mesma quando conveniente, por que então não deveria pagar o custo dessa conexão? Será que a potência de curto-circuito disponibilizada pelas distribuidoras no ponto de conexão não é importante?
  • Se a energia fotovoltaica é mais barata e menos poluente do que as fontes não renováveis, por que os consumidores que optaram por não a ter deveriam subsidiá-la àqueles que fizeram a escolha oposta e que optaram pelo investimento? Esse investimento não deveria ser feito pelos interessados na fonte renovável?
  • O modelo de tarifação monômia dos consumidores de baixa tensão parece estar com os dias contados e uma nova realidade deve ser estabelecida na cobrança, compensação e mesmo compra de energia no mercado livre.
  • A tarifa do fio deverá levar em conta a equidade com os ajustes adequados aos consumidores conectados com GD e sem GD.
  • A compra de energia gerada nas GDs é interessante ao país e não pode haver retrocesso.

Um desafio importante garantindo fonte renovável enriquecendo a matriz energética, sem subsídio indevido. Que os políticos e os legisladores acertem em um bom ponto de equilíbrio, sem polaridades e que ao menos dessa vez façam a sua parte nos tirando minimamente das trevas que nos colocaram.

 

Atualizado em 9 de agosto de 2021 por Flávia Lima

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